Senado aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulher
O Senado aprovou e encaminhou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.012/2020, que Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O cadastro deverá conter informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados. Se o […]