O Senado aprovou e encaminhou à Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1.012/2020, que Institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher).
O cadastro deverá conter informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias, endereço e atividade laboral dos condenados.
Se o Projeto de Lei for aprovado pela Câmara e virar Lei, ficará mais difícil praticar feminicídio, ou atos de violência contra a mulher em um Estado e fugir para outro, pois o Cadastro será nacional e será mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Outro dado importante: a exclusão do nome do condenado no CNPC Mulher só ocorrerá após o transcurso do prazo da prescrição do crime ou do cumprimento ou extinção da pena.
Espera-se que a Câmara dos Deputados mantenha o texto aprovado no Senado Federal e transforme o P.L. 1.012/2020 em Lei, para que as mulheres fiquem mais protegidas da violência doméstica e crimes relacionados.
